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ATIVIDADES MÊS N 03

Cartaz Campanha 248

 

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voz da categoria 248 final

II Encontro Nacional de Educação: relato da Etapa Municipal de Santa Maria-RS

Debora Marshall e Loiva Chansis*

A II Etapa Municipal do Encontro Nacional de Educação (ENE) ocorreu no dia 02 de abril, passado, na Escola Estadual Cilon Rosa. O objetivo da etapa foi de, para além de preparar a etapa estadual, discutir os vários problemas da educação em todas as esferas públicas, os reflexos da crise em que se encontra o nosso País, no que se refere aos projetos e políticas públicas para a Educação.

O evento iniciou com uma mesa de abertura sobre a conjuntura para alavancar os debates nos grupos temáticos de trabalho. A mesa foi coordenada pela professora Laura Fonseca (UFRGS) e pela estudante do Curso de Ciências Sociais da UFSM Luiza Duarte, integrante da Aliança Nacional dos Estudantes Livres Gaúcha (ANEL) e que também faz parte do Comitê de Construção do II ENE. O tema abordado por ambas foi “Educação em debate: na construção de um projeto classista e democrático”.

Debateu-se a necessidade de termos um projeto classista e democrático para a Educação, a fim de avançar para além dos projetos individuais das categorias. A questão central do debate foi que houve, sim, um grande retrocesso, um recuo nos avanços educacionais, mesmo que se reconheça como importante a ampliação do ingresso nas universidades de estudantes negro(a)s, indígenas, portadore(a)s de deficiência, provenientes de famílias de baixa renda e de escola pública. Entretanto, isso, por si só, não foi suficiente, porque as condições continuam muito precárias no que se refere ao reduzido quadro de pessoal e à infraestrutura deficitária e muito ruim. O retrocesso das políticas públicas e educacionais que o governo optou por promover gerou, por consequência, um grande avanço do setor privado, do mercado, causando danos às diretrizes e políticas públicas educacionais do País. Hoje, admite-se que o Estado se transformou em um grande comitê gestor das políticas do mercado privado.

Essa premissa de que o Estado é um comitê gestor que trabalha para a iniciativa privada está refletida no aumento feroz das parcerias público-privadas, dos cursos a distância, do PROUNI, FIES, PROEJA, PRONATEC, das novas universidades, dos “multicampi”, que instauram uma relação entre o público e privado nos espaços educacionais, tendo como principal meta e objetivo transformar a Educação em mercadoria. O cenário é preocupante, com anúncios e mais anúncios de cortes, terceirização de serviços públicos, privatizações em cursos de universidades públicas. O Estado opta por um ajuste fiscal que atinge em cheio a classe trabalhadora. A sangria do orçamento que vai para amortização da dívida pública contabiliza mais de 45% para esse fim, o que acaba reduzindo drasticamente o orçamento para a melhoria da saúde, da educação e de uma expansão de qualidade da educação pública e gratuita. Com essa sangria de pagamento da dívida para instituições financeiras que beneficiam o capital financeiro, acaba cada vez mais aumentando as terceirizações nas instituições públicas e sucateando a escola pública.

Medidas como parcelamento de salários e propostas conservadoras e reacionárias de reformas no ensino vêm apenas para acabar com o ensino público de qualidade e para massificar a educação. Exemplos dessas medidas são os projetos em tramitação no Congresso Nacional como o “escola sem partido”, que, na verdade, quer acabar com o pensar crítico, com o processo reflexivo. Também faz parte dessas medidas a imposição de uma base nacional curricular comum, já que o “padrão único de educação” nega as diversidades territoriais do País e, portanto, a pluralidade cultural. Diante desse quadro, a única forma de combater esse projetos é com a unidade de classe, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos movimentos sociais e das minorias em defesa da Educação Pública no nosso País.

Posterior ao debate da conjuntura, foram promovidos debates em grupos de trabalho nos quais tratamos de três temas que nortearam as discussões nos grupos, quais sejam: “Financiamento e gestão”, “Acesso e permanência: questões de gênero, diversidade sexual, étnico-racial e inclusão” e “Avaliação, trabalho e formação docente”. Os debates dos grupos culminaram na síntese de que precisamos lutar contra as tiranias do neoliberalismo, da corrupção, dos desmandos dos governos, que impõem uma lógica perversa de: diminuição do Estado; opressões aos trabalhadores e às trabalhadoras; repressão aos movimentos sociais, estudantis e sindicais; racismo institucional; LGBTfobia; negação das diferenças e da diversidade. Foi dado destaque também para a necessidade de defesa da Laicidade do Estado como garantia de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, de crença e de consciência.

Precisamos estar alertas para o fato de que a lógica perversa do neoliberalismo conservador avança no sentido de instituir uma educação castradora, preconceituosa, individualista e fascista que fere os princípios de solidariedade, igualdade e justiça social. Essa não é a educação que queremos. Para tanto, precisamos e é necessário avançarmos na unidade da classe, para resistir, lutar e enfrentar o ajuste fiscal, a tirania do individualismo do mercado sobre os processos solidários e socialistas.

Por fim, o desafio posto e realizado na II Etapa Municipal do ENE em Santa Maria foi refletir e debater sobre como avançar e construir uma outra sociedade, outro mundo melhor, que, certamente, não é esse com cortes nas áreas da saúde, da educação e da cultura, com avanço das privatizações e da tirania sobre os trabalhadores e as trabalhadoras. O debate em Santa Maria encerrou no final da tarde de sábado e servirá de preparação para a Etapa Estadual do II ENE, que ocorrerá de 21 a 23 de abril, em Porto Alegre-RS.

A plenária do Encontro aprovou Moção de Repúdio aos recentes ataques à mobilização sindical da nossa categoria desferidos pela gestão da UFSM. Além disso, dia 18 de abril será lançada a “Carta de Santa Maria” com a síntese do encontro e a contribuição de Santa Maria para a construção de um projeto classista e democrático para a educação.

* Debora Marshall e Loiva Chansis são técnicas administrativas em educação na UFSM.

Foto: SEDUFSM (encaminhada pelas autoras)

Foto: Sedufsm (encaminhada para publicação pelas autoras)



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