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As belas mentiras da política do governo atual: educação e serviços públicos, os alvos dos ataques

Analisando as propostas das várias reformas e projetos governamentais, há expressamente um ataque aos servidores públicos. O governo estabelece uma relação de tentativas de contaminar à população em geral, contra os servidores públicos. Gasta muito com propagandas para tentar incutir no imaginário coletivo, que os serviços públicos são ineficientes e que os servidores públicos não produzem e geram muito gastos à união. Lembra-me os contos de fadas, as belas mentiras que de tanto propagar o que convém, acabam se tornando verdadeiras aos olhos da população. O fundo da mensagem final é repassado com a falsa ideia de moralidade e que temos que combater privilégios.   Que privilégios? Será que os verdadeiros privilegiados estão sendo atacados? Ou é uma maneira sutil de acabar com os direitos dos cidadãos e cidadãs, exterminando os serviços públicos?

O governo lança suas reformas que vão na contramão dos direitos garantidos na Constituição, para aí, sim manter os privilégios de uma pequena minoria, que são banqueiros, empresariados, estes os grandes acumuladores de fortunas no País.

Mas, é preciso desconstruir as “belas mentiras”, contadas e propagadas à população. A primeira é a dita ineficiência dos serviços prestados pelos servidores públicos, em especial ao ataque na educação. Onde estão os melhores índices de produtividade na educação? Onde a população tem a garantia de acesso de forma igualitária de serviços de educação e saúde? São nos espaços institucionais públicos que a população encontra estes serviços gratuitos, com qualidade. É através dos hospitais públicos, via SUS que a população se socorre. São nas Universidades que o filho do trabalhador, trabalhadora tem a possibilidade de estudar e são desenvolvidas o maior número de pesquisas em todas as áreas do conhecimento.

Há no serviço público uma política de qualificação dos quadros para que possamos atender a população com eficiência e qualidade. A segunda propaganda enganosa é que os servidores públicos não são avaliados e precisam de uma avaliação de desempenho. No Regime Jurídico Único, pelos quais os servidores públicos são vinculados, estão previstos institutos legais de avaliação, desde seu ingresso, que é o período do estágio probatório até garantirem a estabilidade. Que aliás, após estabilidade existem nas várias carreiras do serviço público, as avaliações de desempenho, formuladas com pressupostos específicos dependendo da natureza do trabalho e dos ministérios pertencentes. No caso da carreira do Executivo, nas Universidades há avaliações na carreira docente e dos Técnico-Administrativos em Educação, alicerçadas nas legislações da 12.772/12 e 11.091/2005, sem falar nos rígidos controles internos e externos sobre as instituições públicas, a exemplo de Ministério Público e outros mecanismos de controle da união.

Importante salientar que a estabilidade relativa dos servidores, garantidas pela Constituição Federal de 1988, foi estabelecida para evitar as tiranias, os poderes, o patrimonialismo da administração, o interesse individual sobre o interesse público e coletivo. A estabilidade dificulta o assédio moral ou qualquer outra pressão para garantir interesses, que não sejam de caráter público de todos e todas. No serviço público não há interesse em lucros, portanto, não cabe facilitações para garantias de interesses particulares e o acesso deve e é para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de sua condição de raça, religião, condições sociais. Há a predominância da cooperação e igualdade a todos. Portanto, defender os servidores públicos, é a garantia que cada cidadão e cidadã, terão a chance de obter atendimentos e acessos aos serviços públicos com qualidade, sem nenhuma forma de discriminação.

         Que as “belas mentiras” difundidas, não encontrem ecos, que sejam combatidas e as verdades sejam estabelecidas com a devida importância e seriedade de todos nós, que trabalhamos e usufruímos dos serviços públicos e Educação pública no nosso País.

Loiva Isabel Marques Chansis (Pedagoga, Servidora Pública Federal e Doutoranda em Educação UFSM/ GEPFICA)



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