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Até onde vai a interferência de órgãos externos na gestão da Universidade?

O debate da autonomia universitária tem sido objeto de amplo debate, de consensos e dissensos no que se refere à aplicabilidade no âmbito das gestões das Universidades. No Art. 207, que trata deste tema, tem sido secundarizado quando nos últimos tempos os órgãos de controle externos, tem atuado fortemente na esfera administrativa das universidades, demandando e impondo a forma de gestão. O que diz o Art. 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, entende-se que a Universidade tem como princípio definir os procedimentos de gestão interna.

 

No artigo 206 da Constituição, parece que há uma indagação, que coloca que sim, há autonomia, mas, não significa a liberdade absoluta, até porque são criadas e tem papel social, que interfere na vida dos cidadãos e cidadãs, ou seja, a universidade (as universidades) gozam de autonomia que lhes são próprias, que prestam serviço ao Público. Partindo desta premissa é correto o controle Público, é correto o controle de órgãos externos, e em especial ao MP? Sim é correto, é correto qualquer segmento público, instituição pública haver o controle do Público, da população. Diria que são necessárias que as Universidades ou instituições Públicas cumpram com seu papel. Agora, o problema que considero espinhoso, é até onde vai a interferência de um órgão Externo na gestão da Universidade, das Universidades, que tem como formulação um controle rígido, burocrático, que impõe a forma de gestão, no caso, específico a forma de controle de freqüência de uma parte dos servidores das Universidades (TAES), sendo docilmente acatada pelos reitores( pelos nossos Reitores),pela ANDIFES sem debate na comunidade interna.

Aqui, na UFSM o ponto eletrônico foi implantado, em função de problemas de ordem de gestão setorizada, que levou ao MP impor a UFSM, o controle eletrônico. Pois muito bem, o ponto eletrônico foi instalado.  A UFSM melhorou ou não a qualidade, em virtude do ponto eletrônico? Com certeza, a qualidade não é fruto de medição pela freqüência atestada no ponto, até porque isso não traduz em qualidade no trabalho. Mas, o debate é outro, é a nova exigência de mais rigidez no controle de um segmento da Universidade ( aliás,  de um tratamento desigual) que é agora o ponto biométrico.  O que vai alterar em qualidade a troca do ponto eletrônico pelo biométrico?

 

A exigência do TAC/MP era o controle de freqüência, “mais eficaz” e a UFSM cumpriu.  Por que novamente há cobrança mais rigorosa e dispendiosa, uma vez que as Universidades atravessam sérios problemas de orçamento e a nossa também se encontra na mesma condição de cortes de orçamento, ter que arcar com mais um custo na implementação e manutenção das novas máquinas?  Pergunto qual o custo da instalação do ponto biométrico para a UFSM? Sem falar nos Totens que já existe do ponto eletrônico, anteriormente instalado. Acredito que o MP deveria está mais preocupado com a situação do caos na saúde em Santa Maria, nas demissões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados (as) na UFSM por conta de cortes, em vez de exigir mais um gasto para a Universidade, uma vez que já existe o controle de freqüência aos servidores Técnico-administrativos em Educação.  Os (as) trabalhadores(as) da UFSM, em especial os Técnico-administrativos em Educação, uma vez que somente à  eles cabe o controle rígido de suas atividades, cumprem com suas funções independentemente do ponto e aos que porventura não tem a responsabilidade com a função pública, com certeza não é o simples toque digital que o fará mais competente ou responsável. O que torna um servidor mais competente é a formação, a responsabilidade de um chefe de conhecer suas funções e cobrar o que lhe compete enquanto gestor. E, isso não é um totem ou uma máquina digital que certificará a competência. Acredito que sim, é função do MP fiscalizar, verificar se uma instituição está ou não cumprindo com suas funções com a sociedade.

 

A pergunta vai ao sentido de: Qual o limite de atuação dos órgãos externos na gestão da UFSM? E até que ponto é mais cômodo para a administração acatar as ordens externas, do que estabelecer um amplo debate sobre a atuação dos órgãos externos na gerencia da UFSM?  E, para finalizar, acredito que os trabalhadores e trabalhadoras da UFSM que tem compromisso com a natureza pública de seu trabalho, não precisa de uma máquina para fazer sua tarefa, cumprir com o compromisso de atender o público com competência e qualidade. Então, se assim o Ministério Público impõe aos servidores técnico-administrativos em Educação e ao Magnífico Reitor a formas de gestar a instituição, que “seja feita a vossa vontade”. O que virá posterior ao ponto biométrico?

Loiva Chansis é servidora técnico-administrativa em educação e coordenadora geral da Assufsm.



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