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Decreto de Bolsonaro proíbe concurso público para cargos de TAEs e extingue mais de 27 mil cargos federais

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Por meio do Decreto 10.185, publicado no dia 20 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), o governo de Jair Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. Do total 13.384 cargos estão ocupados e a extinção ocorrerá quando o servidor se aposentar. Confira abaixo os cargos de Técnico-Administrativos em Educação que foram extintos.

Acesse aqui os cargos extintos do Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação (PCCTAE)

Concursos proibidos

O texto do decreto proíbe também a abertura de concurso público para cargos técnico-administrativos das instituições de ensino. São aproximadamente 20 mil vagas do Ministério da Educação e instituições federais de ensino que terão seu concurso proibido.

Acesse aqui os 68 tipos de cargos ou funções que não terão mais concurso públicos.

Segundo o governo o decreto não acaba com estes cargos, mas veda a realização de novos concursos. O governo afirmou que a maioria das atribuições dos cargos pode ser exercida por novos meios, como a descentralização para outros entes da federação e terceirização, por exemplo. A extinção dos cargos só será válida a partir do dia 26 de fevereiro de 2020. A proibição de concursos públicos já está em vigor.

Este é mais um ataque do governo Bolsonaro contra os serviços públicos e os servidores federais, um dos principais “fronts” de resistência aos ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. Na área da educação, junto ao orçamento mirrado proposto para as Instituições Federais de Ensino em 2020, menor do que em 2019, e os impactos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que seguem no próximo ano, a proposta é clara: desmontar e sucatear a educação pública federal, responsável por mais de 90% da pesquisa produzida no país e reconhecida como a melhor educação superior do Brasil. Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação.

O governo afirma que muitos dos cargos extintos no Decreto 10.185 não tem mais utilidade, porém sabemos que são importantes dentro das especificidades das Ifes e das regiões onde estão inseridas. A extinção de cargos e proibição de concursos vem para enfraquecer as carreiras do serviço público, dentre eles o PCCTAE, fruto de muita luta da nossa categoria.

A ASSUFRGS, junto da Fasubra e das demais entidades do serviço público irá lutar e buscar todas as medidas possíveis para enfrentar mais este ataque.

A reportagem da Assufrgs Sindicato entrou em contato com a UFRGS, UFCSPA e IFRS e aguarda retorno com o balanço do impacto do decreto para as administrações. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFRGS, Mauricio Viegas da Silva, afirmou à reportagem que a universidade está neste momento realizando um levantamento para saber qual o impacto do decreto na instituição e que no decorrer da próxima semana deve se pronunciar sobre o tema. UFCSPA está em recesso de final de ano e seguimos tentando contato com a comunicação da reitoria do IFRS.

A situação também é grave no Ministério da Saúde. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública. 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos e outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos. A medida é gravíssima e praticamente acaba com o programa de agentes de saúde do SUS. É um golpe duríssimo na atenção básica à saúde e na população mais pobre.

Diferente do que divulga Bolsonaro e a grande mídia, o Brasil possui poucos servidores públicos. São cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que significa cerca de 1,6% da população brasileira. Trata-se de uma das menores proporções do mundo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Assufrgs



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